Seguro-desemprego não é devido a empregado que adere a PDV

Honorários advocatícios. Sindicato. Substituto processual. Impossibilidade.

Acordo coletivo não pode limitar pagamento de horas itinerantes

Ex-prefeito que contratou sem concurso é condenado a indenizar professora

Compete à Justiça estadual julgar indenização por lesão provocada em exame admissional

Contribuição previdenciária: mora só se caracteriza após sentença condenatória

SDI-1 restaura decisão sobre aposentadoria espontânea

Preenchimento errado da guia de custas torna inválido recurso ordinário

Santo André FC condenado a indenizar "Rei do Acesso" em R$ 954 mil

4ª Vara do Trabalho de Santo André, condenou o Esporte Clube Santo André Futebol Profissional a pagar uma indenização de R$ 954 mil reais ao seu ex-técnico Luis Carlos Ferreira, conhecido como "O Rei do Acesso".

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra parentes

Eleição de Paulo Maluf suspende ações contra seus familiares.

Empregador doméstico pobre não está isento de depósito recursal

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

PM que foi segurança da Igreja Universal tem vínculo reconhecido

TJ do RN tem processo tramitando desde 1938

Sindicato só está isento de custas se provar dificuldade econômica

TST mantém justa causa em demissão de eletricista

Norma coletiva não pode reduzir intervalo intrajornada

TST reconhece estabilidade de servidor municipal aposentado

TST reconhece vínculo de emprego de estagiário com a Telemar

PDT reclama contra norma da Caixa Econômica Federal que mudou critérios do FGTS para aposentados